Foi realizada nesta quarta 26, em São Paulo, a primeira mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (federação dos bancos), no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2024, que teve como tema o emprego bancário.
Ultratividade (validade da CCT até assinatura de novo acordo)
Antes da negociação entrar no tema do emprego, o Comando Nacional dos Bancários cobrou a assinatura de um pré-acordo para garantir a validade da Convenção Coletiva de Trabalho, e de todos os direitos nela contidos, até a assinatura de um novo acordo, a chamada ultratividade. Em mesa, a Fenaban não concordou com a assinatura. A representação dos bancários insistiu para que o tema seja levado para debate na direção dos bancos, uma vez que é de grande importância para a categoria.
Emprego
Na Consulta Nacional aos Bancários, com a participação de mais de 47 mil trabalhadores, o emprego foi a segunda prioridade mais apontada pelos bancários (49%) nas Cláusulas Sociais, atrás apenas da manutenção dos direitos (70%).
A representação dos bancários expôs para a Fenaban a sua avaliação sobre o atual cenário do setor do ponto de vista do emprego, no qual são fatos a redução dos postos de trabalho nos bancos, enquanto no restante do ramo financeiro é verificada a ampliação dos empregos; a terceirização; ampliação da contratação dos profissionais de TI; avanço tecnológico acelerado, em especial da inteligência artificial; e o fechamento de agências.
“Os bancos mantêm seus lucros e estão na contramão da economia, que mostra sinais de crescimento, apesar dos juros altos. No mercado de trabalho formal no Brasil, nos últimos 12 meses, foram criadas 1,7 milhão de vagas formais. Somente em 2024, até abril, o número de vagas criadas ultrapassa 958 mil postos de trabalho. Enquanto isso, o setor bancário fechou 6.425 postos de trabalho em 2023 e em 2024, até abril, fechou 142 postos”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A eliminação de empregos bancários causa sobrecarga e adoecimento dos trabalhadores que permanecem no setor, precariza o atendimento para a população, e gera sofrimento para os demitidos e suas famílias”, completou.
Entre 2012 e 2022, a categoria bancária saiu de 513 mil trabalhadores para 433 mil, uma redução de 16% ou, em números absolutos, 79,5 mil postos de trabalho. Esta redução do emprego bancário se deu principalmente nas ocupações típicas de agências, que representavam 51,3% do total em 2013, percentual que caiu para 40,3% em 2022. Somente entre 2019 e 2022, os cinco maiores bancos fecharam 2,5 mil agências.
“Além da redução dos postos de trabalho, o fechamento de agências prejudica a economia local e o atendimento da população, uma vez que o Brasil é um país continental e diverso, no qual nem todos possuem as mesmas condições de acesso aos meios digitais e internet de qualidade”, pontua a presidenta do Sindicato.
Por outro lado, as ocupações típicas de TI (tecnologia da informação) saltaram de 2,7% para 11,2% entre 2012 e 2022. Sendo que, em 2023, houve aumento de 89% no número de profissionais terceirizados de TI atuando na segurança cibernética dos bancos. O Comando Nacional dos Bancários reivindica que estes trabalhadores sejam contratados dentro do setor bancário, além de maior participação de mulheres na área de TI.
Defesa do Emprego
O Comando Nacional dos Bancários protestou contra as demissões e fechamento de agências. A representação dos trabalhadores reivindicou, na mesa, o fim das demissões, da terceirização e do fechamento de agências; realocação e requalificação dos trabalhadores impactados por mudanças tecnológicas e organizacionais; e indenização adicional ao bancário demitido de forma imotivada. Também foi reivindicado o retorno das homologações nos sindicatos.
“Os impactos da IA, a regulação no ramo financeiro, com certeza queremos discutir. É importante para essa mesa e para a sociedade. Mas precisamos debater primeiro problemas que são decisões do próprio setor bancário como a terceirização, a pejotização e o uso de plataformas”, destacou a presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
Fraude no Santander
Um exemplo de precarização das relações de trabalho, que acarreta na redução dos postos de trabalho bancário, é a prática fraudulenta do Santander, que desde o segundo semestre de 2021 intensificou o processo de terceirização, com a criação de seis empresas, cada uma com funcionários vinculados a um sindicato diferente. A terceirização causa separação entre os trabalhadores e, com isso, enfraquece os direitos conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Em 2022, por exemplo, o Santander transformou 400 gerentes de investimentos em PJ (Pessoa Jurídica), com salário de apenas R$ 1.500 mais variável.
A justiça brasileira já condenou três vezes o Santander por fraudar a contratação de bancários, a partir da alteração de contrato para transferir trabalhadores, de forma compulsória, do CNPJ do Santander para um dos CNPJs das empresas criadas pelo próprio grupo. O objetivo do banco com isso é rebaixar salários e direitos, além de fragilizar a organização sindical por meio da fragmentação da categoria.
“É inadmissível que uma empresa que opera como concessão pública utilize-se de práticas fraudulentas para rebaixar salários e direitos. Para garantir nossos direitos, conquistados com muita luta, o movimento sindical fortalecerá as atividades de organização dos trabalhadores e de denúncia desta fraude”, enfatiza Neiva Ribeiro.
Reestruturações no Itaú e Bradesco
No Itaú e Bradesco, reestruturações acarretam em fechamento de agências e corte de postos de trabalho.
Em doze meses, entre março de 2023 e março de 2024, o Bradesco fechou 151 agências e cortou 478 postos de trabalho bancário.
Por sua vez, no mesmo período, o Itaú fechou 216 agências e cortou 3.561 postos de trabalho bancário.
Juros Baixos Já
Já que a Fenaban utiliza como argumento a tese de que a manutenção dos empregos depende da conjuntura econômica do país, foi proposta pelo Comando Nacional dos Bancários a redação e assinatura de uma nota conjunta pela redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 10,5%, o que trava o desenvolvimento econômico e social, com perdas para todos os setores da sociedade.
Ao manter a Selic em 10,5%, Copom boicota a economia brasileira
Encaminhamento
Após apresentadas as análises e pontos de vista de cada uma das duas partes da negociação, a Fenaban ficou de se manifestar sobre as reivindicações dos bancários nos próximos encontros.
