O recrutamento de trabalhadores rurais e a prevenção de violações trabalhistas na cadeia produtiva do café foram discutidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego durante a Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro “O Pacto Nacional do Café em Ação – Diálogo Social e Recrutamento Justo para Promover o Trabalho Decente” ocorreu em 12 de novembro de 2026 e reuniu representantes do governo, trabalhadores, empregadores, empresas e instituições ligadas ao setor.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião teve como foco ampliar práticas de recrutamento justo na cafeicultura. A iniciativa pretende estimular formas mais transparentes de contratação e fortalecer o diálogo entre os diferentes grupos envolvidos nas relações de trabalho do setor.
Intermediação pública como alternativa
Entre as medidas debatidas está o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, como ferramenta de intermediação pública de mão de obra. A proposta é aproximar produtores e trabalhadores por meio de um canal institucional, reduzindo a dependência de intermediários e de redes informais de contratação.
Na prática, a intermediação pública pode contribuir para tornar mais claras as informações sobre as oportunidades disponíveis, as condições de trabalho e os responsáveis pela contratação. Para os trabalhadores rurais, a medida também está relacionada ao acesso a empregos formais e à redução da vulnerabilidade durante o processo de busca e deslocamento para o trabalho.
O debate considera situações como contratações sem registro, promessas de pagamento que não são cumpridas e cobrança de custos de deslocamento. Também estão entre os riscos mencionados as condições degradantes de trabalho, que podem atingir trabalhadores recrutados fora de seus locais de origem e levados para atividades temporárias na produção de café.
Diálogo social e prevenção de violações
O encontro não foi apresentado como uma operação de fiscalização ou como resposta a um caso específico. O eixo da iniciativa é preventivo: criar mecanismos de contratação mais transparentes e ampliar a cooperação entre poder público, trabalhadores e empregadores antes que ocorram violações de direitos.
O diálogo social ocupa papel central nesse processo porque reúne participantes com responsabilidades distintas na cadeia produtiva. Trabalhadores e suas entidades de representação podem contribuir para identificar dificuldades enfrentadas no recrutamento e na contratação. Empregadores e empresas, por sua vez, participam da construção de procedimentos que favoreçam relações de trabalho regulares e compatíveis com a legislação.
Para o poder público, a discussão envolve a oferta de instrumentos capazes de aproximar quem procura emprego de quem precisa contratar. Nesse contexto, o Sine aparece como uma estrutura pública que pode ajudar a organizar a intermediação e a dar mais visibilidade às condições oferecidas aos trabalhadores rurais.
Proteção para trabalhadores rurais
A contratação fora dos locais de origem pode aumentar a dependência do trabalhador em relação a intermediários, especialmente quando não há clareza sobre salário, transporte, alojamento, jornada ou forma de pagamento. Por isso, o recrutamento justo é tratado como parte das medidas de promoção do trabalho decente na cafeicultura.
Ao discutir a redução da informalidade, o Pacto Nacional do Café também coloca em evidência a importância do registro e da proteção social nas relações de emprego. A formalização permite que as condições contratadas sejam identificadas e que os trabalhadores tenham maior segurança sobre seus direitos durante a prestação do serviço.
A participação de sindicatos e de outras entidades ligadas aos trabalhadores é relevante para que as medidas discutidas alcancem a realidade das frentes de trabalho. A representação coletiva pode atuar na orientação dos trabalhadores, na identificação de práticas abusivas e no acompanhamento das condições estabelecidas nas contratações.
Iniciativa envolve diferentes elos da cadeia
A cadeia do café reúne produtores, empresas, trabalhadores e instituições públicas em diferentes etapas da atividade. Por esse motivo, a prevenção de violações depende de ações articuladas, e não apenas da responsabilidade individual de quem procura emprego ou de quem realiza a contratação.
O encontro realizado em Belo Horizonte reforçou essa perspectiva ao reunir representantes de diferentes segmentos para tratar de recrutamento, trabalho decente e diálogo social. A proposta do Pacto Nacional do Café é estimular mecanismos mais seguros e transparentes para a entrada de trabalhadores na atividade, com atenção especial aos riscos associados à informalidade e à intermediação sem controle público.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o fortalecimento do Sine e a cooperação entre trabalhadores, empregadores e governo fazem parte desse esforço de prevenção. A discussão coloca as relações de trabalho no centro da agenda da cafeicultura e busca criar condições para que a contratação seja realizada com mais transparência, proteção e respeito aos direitos trabalhistas.
