PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas segue agora para o Plenário, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, no início de setembro, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho conhecida como 6×1. Dos 27 senadores presentes na reunião, apenas quatro votaram contra o texto: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. A matéria segue agora para análise do Plenário da Casa.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O relator no Senado, senador Omar Aziz, optou por manter o texto original aprovado pelos deputados, rejeitando as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão, justamente para evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara para nova votação.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, instituindo dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A medida não prevê redução de salário para os trabalhadores enquadrados no novo modelo de jornada.
A votação na CCJ não foi rápida. Depois de quase sete horas de debate, o senador Rogério Marinho chegou a solicitar vista regimental do processo, o que levou a uma suspensão temporária da reunião. O pedido foi concedido pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar, mas a sessão foi retomada ainda no mesmo dia, permitindo a conclusão da votação.
Durante as discussões, Marinho criticou o fato de propostas semelhantes, como a PEC 12/2026, de sua própria autoria, não terem sido apensadas ao texto principal. Já o senador Jaime Bagattoli argumentou que as empresas teriam dificuldade em manter os mesmos níveis de produção com a redução da carga horária semanal, posição que resume parte da resistência de setores empresariais à proposta.
Como fica a tramitação no Plenário do Senado
Para seguir adiante, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário antes de ser efetivamente votada em primeiro turno. A aprovação exige o voto favorável de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares da Casa, e esse quórum precisa ser alcançado em dois turnos distintos de votação.
Caso o texto seja aprovado sem alterações nos dois turnos, a proposta segue diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados. Qualquer modificação no conteúdo aprovado pela CCJ, no entanto, obrigaria o texto a passar novamente pela análise dos deputados, o que poderia atrasar consideravelmente a conclusão do processo.
Em paralelo à tramitação da PEC 221, outra proposta que interessa diretamente ao movimento sindical também está em pauta no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e assegura o direito à representação sindical de servidores e empregados públicos. A votação desse projeto, no entanto, foi adiada para depois do período eleitoral, após resistência de parte da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados.
Mobilização das centrais sindicais
A redução da jornada de trabalho sem corte salarial é uma bandeira histórica de centrais como a CUT, que organizou vigílias em frente ao Senado durante os dias que antecederam a votação na CCJ. O tema também esteve entre as pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, iniciativa que reuniu frentes sindicais e movimentos sociais em mobilizações ao longo dos últimos meses.
Entidades como a CUT e o ANDES-SN também produziram materiais informativos sobre o impacto da medida, reunindo argumentos técnicos sobre a relação entre jornada de trabalho e qualidade de vida da população economicamente ativa. Com a matéria agora no Plenário, a expectativa das entidades sindicais é de que a votação em primeiro turno seja pautada nas próximas semanas, ainda sem data oficial confirmada pela Mesa do Senado.
Fontes:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/aguardar-fim-da-escala-6×1-passa-na-ccj-e-vai-a-plenario
https://www.cut.org.br/noticias/fim-da-escala-6×1-e-aprovado-na-ccj-votacao-no-plenario-do-senado-sera-marcada-fa08
https://www.brasilemfolhas.com.br/2026/09/camara-adia-votacao-de-projeto-sobre-negociacao-de-servidores/
