Governo espanhol defende participação dos trabalhadores nas decisões sobre uso de inteligência artificial, com foco em transparência, direitos e impactos no ambiente profissional.
O governo da Espanha anunciou a intenção de construir um pacto entre Estado, empresas e sindicatos para lidar com os efeitos da inteligência artificial sobre o emprego. A proposta, batizada de contrato social, prevê a convocação de representantes sindicais, organizações empresariais e, em um segundo momento, dos partidos políticos, para discutir medidas que ofereçam mais segurança aos trabalhadores diante das mudanças tecnológicas em curso.
Governo espanhol propõe contrato social para lidar com a IA
A iniciativa foi apresentada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez durante o lançamento do Plano IA 360, programa que reúne as diretrizes do governo espanhol para o desenvolvimento da inteligência artificial nos próximos doze meses. Segundo Sánchez, o avanço da tecnologia precisa vir acompanhado de regulação e de controle público, já que deixar o tema apenas nas mãos da autorregulação das empresas não seria suficiente para proteger os trabalhadores.
O premiê defendeu que a incorporação da inteligência artificial dentro das empresas deve contribuir para ampliar o valor do trabalho realizado pelos profissionais, e não transformar parte da força de trabalho em mão de obra considerada dispensável. Para ele, o objetivo do plano é fazer com que a tecnologia gere mais oportunidades do que riscos para quem já está no mercado.
A proposta parte da avaliação de que a inteligência artificial pode abrir novas frentes profissionais, mas também tem potencial para eliminar postos de trabalho caso sua implementação não venha acompanhada de medidas de proteção e de planejamento por parte do poder público e das empresas.
Sindicatos serão chamados para as primeiras discussões
De acordo com o cronograma apresentado pelo governo espanhol, as primeiras rodadas de conversa para a construção do contrato social devem começar em outubro, reunindo organizações empresariais e entidades sindicais. Somente em uma etapa posterior o debate deve ser ampliado para incluir os partidos políticos do país.
A intenção declarada é estabelecer regras claras para lidar com as transformações que a inteligência artificial já provoca no ambiente de trabalho, incluindo temas como qualificação profissional, transição de carreira e negociação coletiva em setores mais expostos à automação.
O tema também tem ganhado espaço entre entidades sindicais fora da Espanha. Dias antes do anúncio espanhol, líderes sindicais e representantes religiosos se reuniram no Vaticano para defender que os trabalhadores tenham voz ativa nas decisões sobre como a inteligência artificial é implementada dentro das empresas, com destaque para a necessidade de supervisão humana e de negociação coletiva sobre o assunto.
Regulação e preocupação com a concentração da IA
Durante a apresentação do plano, Sánchez defendeu ainda a adoção de regras claras para orientar o desenvolvimento da inteligência artificial de acordo com o interesse geral da população, e não apenas com os interesses comerciais das empresas do setor. Para o premiê, a ausência de supervisão humana sobre esses sistemas pode gerar consequências negativas para o mercado de trabalho.
O governo espanhol também manifestou preocupação com a concentração da inteligência artificial em um número reduzido de empresas e países, cenário que, segundo Sánchez, poderia produzir impactos econômicos e sociais de grande alcance caso não seja equilibrado por políticas públicas específicas.
Essa preocupação com a concentração tecnológica tem aparecido com frequência em debates internacionais sobre o tema, já que a maior parte dos modelos de inteligência artificial mais avançados hoje é desenvolvida por um grupo pequeno de companhias sediadas em poucos países.
O que prevê o Plano IA 360
O Plano IA 360 estabelece prioridades para os próximos doze meses de atuação do governo espanhol, incluindo temas como cibersegurança, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e os efeitos da inteligência artificial tanto na educação quanto no emprego.
Entre as medidas anunciadas está a criação de uma Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial, responsável por acompanhar a aplicação das novas regras no país. O plano também prevê a instalação, na cidade de Valência, de um laboratório das Nações Unidas dedicado ao estudo da inteligência artificial.
A expectativa do governo espanhol é que o contrato social sirva de modelo para equilibrar inovação tecnológica e proteção do emprego, em um momento em que sindicatos de diferentes países discutem de que forma a inteligência artificial deve ser incorporada às relações de trabalho sem ampliar a precarização das categorias mais expostas à automação.
Fontes:
https://sitepd.org.br/2026/09/21/ia-e-emprego-espanha-convoca-sindicatos-para-discutir-contrato-social/
https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/sindicatos-e-bispos-exigem-voz-dos-trabalhadores-na-implementacao-da-ia/
