O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1. A mudança também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, que passará de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A medida altera uma das regras centrais da organização do trabalho no país e deverá repercutir em negociações coletivas, contratos e escalas de funcionamento.
De acordo com a Agência Brasil, a aplicação da nova regra ocorrerá por etapas. Sessenta dias após a promulgação, deverá entrar em vigor o regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
Como será a transição para a nova jornada
A aprovação da mudança não ocorreu no mesmo dia de sua promulgação. Em 14 de outubro, o Senado aprovou a proposta em dois turnos. A etapa seguinte foi a promulgação pelo Congresso Nacional, realizada em 16 de outubro, quando a alteração passou a integrar formalmente o texto constitucional, conforme o histórico apresentado pela Agência Brasil.
Na prática, a transição estabelece um período intermediário antes da jornada definitiva de 40 horas. Primeiro, a escala deverá deixar de prever seis dias consecutivos de trabalho para adotar dois dias de descanso semanal remunerado. Nesse intervalo, o teto semanal será de 42 horas. Após os 12 meses seguintes, o limite cairá para 40 horas por semana.
A emenda também determina que a redução da jornada não venha acompanhada de redução salarial. O ponto é relevante porque estabelece que a diminuição do tempo máximo de trabalho não poderá, por si só, resultar em corte na remuneração dos trabalhadores alcançados pela regra. A forma de organização dos turnos, porém, exigirá adaptação de empresas e categorias profissionais.
Impactos para trabalhadores e sindicatos
Para os trabalhadores, o fim da escala 6×1 representa a ampliação do período regular de descanso. A mudança poderá aumentar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e recuperação física, temas que estiveram no centro das manifestações favoráveis à medida. A discussão também envolve a qualidade de vida e a distribuição do tempo fora do ambiente profissional.
Na avaliação de trabalhadores e entidades sindicais, a alteração representa um ganho importante nas relações de trabalho. Em repercussão divulgada pela Radioagência Nacional, ligada à Agência Brasil, a mudança foi apresentada como uma conquista de grande alcance para quem enfrenta jornadas organizadas no modelo de seis dias trabalhados para apenas um de folga.
O novo limite também deverá influenciar a atuação dos sindicatos. Convenções e acordos coletivos precisarão considerar a transição para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais. As entidades poderão participar das negociações sobre distribuição das folgas, funcionamento dos setores e reorganização dos turnos, respeitando o novo parâmetro constitucional.
Setores terão de reorganizar escalas
As mudanças deverão ser especialmente relevantes para atividades que funcionam durante toda a semana ou por longos períodos do dia. Comércio, hotelaria, restaurantes, serviços e atendimento ao público estão entre os segmentos que tradicionalmente utilizam escalas de seis dias de trabalho por um de descanso. Nesses setores, a adaptação poderá envolver novos arranjos de equipes e horários.
Representantes empresariais apontam que a redução da jornada pode produzir efeitos sobre os custos trabalhistas e sobre a operação dos estabelecimentos. A necessidade de manter o atendimento em horários ampliados, sem ultrapassar os novos limites, deverá exigir planejamento. A transição gradual foi estruturada justamente para permitir que empregadores e trabalhadores se adaptem às novas regras ao longo do período previsto.
Até a entrada de cada etapa, empresas, sindicatos e trabalhadores deverão acompanhar a regulamentação e as orientações relacionadas à aplicação da emenda. A fiscalização do cumprimento da jornada, dos períodos de descanso e da manutenção dos salários será um dos pontos centrais da implementação.
Com a promulgação, o fim da escala 6×1 deixa de ser apenas uma proposta em tramitação e passa a orientar a mudança constitucional anunciada pelo Congresso. O primeiro marco será contado 60 dias após 16 de outubro, quando deverá começar o regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso e limite de 42 horas. A jornada máxima de 40 horas será alcançada após a segunda etapa da transição.
