Resolução BCB 525 define títulos aceitos, limites e liquidação das compromissadas fora dos bancos, e a ID CTVM explica o que muda na gestão de liquidez
As operações compromissadas, em que uma instituição vende um título com o compromisso de recomprá-lo em data futura, ganharam no início de 2026 uma regra específica para corretoras, distribuidoras, corretoras de câmbio e instituições de pagamento, mudança que a ID CTVM acompanha por reunir atividades de corretora e contas de pagamento integradas ao mercado de capitais. Na leitura da ID CTVM, a Resolução BCB 525, publicada em novembro de 2025 e em vigor desde 2 de janeiro, organiza em um só texto quem pode operar, com quais títulos, dentro de quais limites e com que forma de liquidação. A mesma data marcou a atualização, pelo Conselho Monetário Nacional, da norma que trata das compromissadas realizadas pelos bancos.
Um instrumento de liquidez
A operação compromissada é um dos instrumentos mais usados no mercado de renda fixa para gerir caixa no curto prazo. Quem tem recursos sobrando compra títulos com compromisso de revenda; quem precisa de recursos vende com compromisso de recompra. Na prática, funciona como um empréstimo com garantia, em que o título serve de lastro e a remuneração é definida no momento da contratação.
Para instituições que lidam diariamente com entradas e saídas de recursos de terceiros, a compromissada permite aplicar sobras de caixa por prazos curtos, inclusive de um dia, com risco reduzido. Esse uso exige, porém, regras claras sobre quais títulos podem servir de lastro e sobre o tamanho das posições que cada instituição pode assumir.
Títulos aceitos e vedações
A resolução lista os títulos de renda fixa que podem lastrear as operações. Estão incluídos títulos públicos federais, estaduais e municipais e uma série de instrumentos privados, como certificados de depósito bancário, cédulas de crédito bancário, títulos ligados ao crédito imobiliário e ao agronegócio, debêntures, notas comerciais, notas de crédito à exportação e letras financeiras. Todos precisam estar registrados no Selic ou em sistema de registro e liquidação autorizado pelo Banco Central ou pela CVM.
Há vedações. A instituição não pode usar títulos de sua própria emissão ou aceite, e as compromissadas entre instituições ligadas ou do mesmo conglomerado prudencial são proibidas. Antes de começar a operar em cada modalidade, a instituição precisa comunicar o Banco Central por escrito, com antecedência mínima de cinco dias, e indicar o diretor responsável.
Limites e liquidação
Os limites das operações são calculados a partir do patrimônio de referência da instituição ou do conglomerado prudencial, com teto geral e um limite adicional específico para títulos privados. A lógica é impedir que uma instituição assuma, por meio de compromissadas, exposições desproporcionais à sua capacidade de absorver perdas.
A norma também tratou da chamada livre movimentação, em que o comprador pode negociar o título durante a vigência da operação. Ela só é admitida se houver acordo entre as partes e, como regra, a liquidação deve passar por câmara ou prestador de serviço que atue como contraparte central. Há exceções, como operações com títulos públicos federais e operações entre instituições autorizadas pelo Banco Central e investidores profissionais. Em janeiro, a B3 passou a aceitar no seu ambiente de balcão as compromissadas com livre movimentação nos termos da nova regra.
O descumprimento pode levar o Banco Central a suspender a realização dessas operações pela instituição. A previsão reforça que o acesso ao instrumento depende da manutenção contínua dos controles, e não apenas da comunicação inicial ao regulador.
Liquidez com controle
Para corretoras e instituições de pagamento, a principal consequência é a necessidade de tratar as compromissadas como uma atividade com governança própria. Isso envolve controle de limites em tempo real, verificação da elegibilidade de cada título, registro adequado das operações e segregação clara entre recursos próprios e de clientes.
O tema dialoga com a eficiência no uso do caixa. Recursos que transitam por contas de pagamento e contas de liquidação precisam estar disponíveis no momento certo, mas não deveriam permanecer parados sem necessidade. Ferramentas de curto prazo com regras claras ajudam a conciliar essas duas exigências, desde que operadas dentro dos limites prudenciais.
“A compromissada é um instrumento simples na aparência, mas exige controles finos. Saber exatamente qual título está servindo de lastro, onde ele está registrado e quanto da capacidade da instituição está comprometida é o que separa uma gestão de liquidez prudente de uma exposição que ninguém enxergou a tempo. A nova regra deixa esse controle mais explícito e alinha corretoras e instituições de pagamento a um padrão que já existia para os bancos”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.
Rastreabilidade como requisito
As exigências de registro em sistemas autorizados e de liquidação por contraparte central, como regra, reforçam a importância da conciliação diária entre o que cada instituição registra internamente e o que consta das infraestruturas de mercado. Uma divergência entre posição interna e registro externo, em operações de curto prazo e alto giro, tende a aparecer rapidamente e precisa ser resolvida no mesmo dia.
Com mais de 9 mil contas operacionais e de pagamento ativas, a ID CTVM opera contas de pagamento integradas nativamente à controladoria e à custódia, com conciliação diária junto às câmaras de registro e liquidação, estrutura que sustenta a rastreabilidade exigida em instrumentos de gestão de liquidez como as operações compromissadas.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
